O Sistema de Informação Schengen (SIS) é um banco de dados europeu que permite a cooperação entre os países do Espaço Schengen para controlar fronteiras, combater o crime e garantir a segurança pública. Para os brasileiros que vivem na França ou desejam viajar para a Europa, estar inscrito no SIS pode significar restrições significativas, incluindo a recusa de entrada ou a expulsão do território europeu. Neste artigo, abordamos o que fazer caso um brasileiro se depare com uma contestação relacionada ao SIS.

O que é o SIS e como ele afeta os brasileiros?

O SIS contém informações sobre indivíduos e objetos de interesse para as autoridades europeias. Brasileiros podem ser registrados no SIS por diversas razões, incluindo:

• Recusa de entrada devido a problemas migratórios (excesso de permanência, deportação anterior, etc.).
• Envolvimento em investigações criminais.
• Decisões administrativas de expulsão emitidas por um país membro do Espaço Schengen.

A inclusão no SIS pode resultar em dificuldades para obter visto, ser impedido de entrar no território europeu ou até mesmo ser forçado a sair da França e de outros países do bloco.

Como saber se seu nome está no SIS?

Ao tentar entrar na França ou em outro país europeu, se você for impedido de entrar ou receber uma notificação de deportação, pode ser um indício de que seu nome consta no SIS. Para confirmação oficial, é possível solicitar acesso às suas informações através das autoridades francesas responsáveis pela imigração.

A solicitação de acesso deve ser feita junto à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL) na França. O órgão tem um prazo de dois meses para responder se há informações sobre o solicitante no banco de dados.

Como contestar uma inscrição no SIS?

Se um brasileiro for inscrito no SIS de maneira indevida ou quiser contestar a decisão, existem alguns caminhos possíveis:

1. Pedido Administrativo: A contestação pode ser feita diretamente junto à autoridade que inseriu a informação no SIS. Por exemplo, se a inclusão foi determinada pelo governo francês, um recurso pode ser enviado ao Ministério do Interior da França.
2. Recurso Judicial: Caso o pedido administrativo seja negado ou não haja resposta dentro do prazo, é possível ingressar com uma ação judicial no Tribunal Administrativo competente na França.
3. Reclamação à CNIL: Se houver suspeita de erro na inclusão ou uso indevido dos dados pessoais, um pedido pode ser enviado à CNIL, que tem competência para examinar e recomendar correções.

Prazos e Duração do Processo

• Pedido de acesso à informação: resposta em até dois meses.
• Recursos administrativos: os prazos variam dependendo da autoridade responsável, mas geralmente entre um a três meses.
• Recurso judicial: após a decisão administrativa, o prazo para recorrer ao Tribunal Administrativo é geralmente de 30 dias.

Para os brasileiros que vivem na França ou que pretendem viajar para a Europa, estar informado sobre o SIS e os direitos de contestação é essencial. A inclusão no banco de dados pode representar grandes desafios, mas existem mecanismos legais para questionar essas decisões. Diante de uma contestação no SIS, buscar apoio jurídico especializado pode ser a melhor estratégia para garantir seus direitos e preservar sua liberdade de circulação na Europa.

Referências:

https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/schengen/schengen-information-system_fr

https://www.cnil.fr/fr/sis-ii-systeme-dinformation-schengen-ii

https://www.legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000025503132/LEGISCTA000028285140/