O Tech Visa e a retomada da economia em Portugal

Por Fernando Urias e Tatiana Roncato

Não é exagero dizer que nos últimos 10 anos a tecnologia teve um impacto substancial em todo mundo, seja no cotidiano das pessoas, ou mesmo em âmbito corporativo. E para um setor que já vinha aquecido e com investimentos bilionários, a pandemia da Covid-19 acelerou de maneira avassaladora esse crescimento, fazendo com que o setor de tecnologia se tornasse um dos grandes destaques de contratações ao longo de 2020.

Segundo o GeekHunter, empresa brasileira de recrutamento especializada na seleção de profissionais de tecnologia, no ano de 2020 houve um aumento de 310% no número de vagas abertas no setor de tecnologia(1) . E dada a atual perspectiva a respeito do isolamento social, a lentidão dos programas de vacinação pelo mundo e o receio de uma nova pandemia, as empresas estão investindo bilhões em tecnologia e, consequentemente, na contratação de novos profissionais.

Diante desse cenário, muitos profissionais de TI com origem nos países fora da União Europeia buscam melhores oportunidades em Portugal, é onde surge o popular Tech Visa. Contudo, poucos profissionais têm conhecimento de como esse tipo específico de visto surgiu e quais os principais critérios para sua concessão.

Nesse artigo você irá entender de maneira técnica e objetiva como o Tech Visa tem ligação direta com o crescimento tecnológico e o desenvolvimento de novos negócios em Portugal e na União Europeia como um todo, algo que tende a se intensificar ainda mais, tendo em vista a retomada da economia após o período de pandemia.

Em dezembro de 2012, através da Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), o Governo Português promulgou(2) o Decreto-Lei n.º 126-C de 2011, o qual estabeleceu a reestruturação do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, que passou a se chamar Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

Localizada na cidade do Porto, a principal missão do IAPMEI é promover a competitividade e o crescimento empresarial, sempre com foco na inovação, empreendedorismo e no investimento empresarial.

E o protagonismo e relevância do IAPMEI vai muito além disso, pois atravessa fronteiras ao ser responsável pela coordenação e candidaturas ao European Enterprise Promotion Awards (EEPA), programa criado pela Comissão Europeia (EC) (3) para premiar empresas que promovem o empreendedorismo a nível nacional, regional e local, ou seja, o IAPMEI possui funções técnicas e relevantes a nível nacional e internacional, sempre fomentando a criação de um ecossistema capaz de gerar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias nas empresas portuguesas.

E dentro desse universo empreendedor e devido a falta de mão de obra qualificada em território nacional, Portugal criou o “Programa Tech Visa”, que tem como objetivo atrair profissionais de países estrangeiros à União Europeia e que sejam altamente qualificados, simplificando o processo de migração, principalmente no que tange aos procedimentos de obtenção de visto e autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Deste modo, o IAPMEI fica responsável pela certificação das empresas que fazem parte deste programa, ou seja, o profissional só poderá pleitear essa modalidade de visto se a empresa que ele irá trabalhar estiver na lista regularmente atualizada (4) pelo IAPMEI.

As candidaturas, avaliações e certificações são baseadas em critérios rígidos e previamente definidos pelo Governo português (vide Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril), mas é oportuno destacar que a empresa não pode empregar mais de 50% dos seus trabalhadores pelo programa do Tech Visa, sendo esse percentual elevado para 80%, caso a empresa desenvolva sua atividade majoritariamente nos territórios do interior.

Na prática, como a empresa já passou por um processo de avaliação e certificação pelo órgão competente (IAPMEI), além de facilitar a obtenção do visto e a autorização de residência junto dos postos Consulares, possibilita a dispensa do agendamento presencial e não há a obrigação de apresentação de contrato ou contrato de promessa de trabalho junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No que tange aos critérios, além de estar previsto no artigo 90 do Regime Jurídico de Estrangeiros (REPSAE), o IAPMEI prevê de maneira detalhada as qualificações necessárias e critérios para a concessão do Tech Visa. Vejamos:

✔ Ser cidadão de Estado terceiro e não residir de forma permanente na União Europeia;
✔ Ter situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e Segurança Social, quando aplicável;
✔ Não possuir antecedentes criminais;
✔ Ser maior de 18 anos;
✔Exercer atividade altamente qualificada demonstrada através de um dos seguintes requisitos: (i) Possuir um nível de qualificação mínima de nível 6, de acordo com o ISCED – 2011; (ii) No caso de ter um nível de qualificação 5, de acordo com o ISCED – 2011, devem possuir competência técnicas especializadas de caráter excecional, obtidas através de experiência mínima de 5 anos.
✔ Contrato de trabalho ou promessa com duração mínima de 12 meses;
✔ Ter um vencimento anual mínimo equivalente a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais;

A inovação e tecnologia já era uma realidade em Portugal antes mesmo da pandemia, mas com certeza o IAPMEI terá um papel crucial para a retomada da economia portuguesa, ganhando ainda mais prestígio e investimentos neste novo cenário.

Para obter mais informações sobre o Tech Visa ou outro tipo de visto em Portugal, entre em contato com a nossa filial de Lisboa.

1 – https://exame.com/carreira/vagas-preenchidas-no-setor-de-tecnologia-dobram-em-2020/

2 – https://www.iapmei.pt/getattachment/SOBRE-O-IAPMEI/Missao-Visao-Valores/Decreto-Lei-n%C2%BA-266-2012-(Organica-do-IAPMEI).pdf.aspx

3 – https://ec.europa.eu/growth/smes/supporting-entrepreneurship/enterprise-promotion-awards_en

4 – https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-E-SERVICOS/Empreendedorismo-Inovacao/Empreendedorismo-(1)/Tech-Visa/EmpresasCertificadasTechVisa.pdf.aspx

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