COVID-19: o dia em que a terra parou

Autores: Pedro Roncato e Tatiana Roncato.

Quando surgiram os primeiros casos do Covid-19, na cidade Wuhan, na China (Dez/2019), o mundo não imaginava o que estava por vir. A falta de dados científicos a respeito do contágio e a negligência de algumas autoridades públicas contribuíram para que o vírus se alastrasse rapidamente pelo mundo. O fenômeno que começou de maneira regional, em menos de 3 meses se tornou uma pandemia global.

Esta semana a pandemia atingiu o seu ápice, levando vários chefes de Estado a adotarem medidas drásticas para evitar o agravamento da crise, dentre as quais se inserem a proibição de circulação nas ruas até o fechamento das fronteiras. As ações extremas para controle da disseminação do vírus não têm prazo determinado para se encerrar, fator que gera insegurança social generalizada.

Com o objetivo de informar a população mundial e combater as fake news, a Microsoft – através da plataforma Bing – criou um mapa que extrai dados de fontes oficiais, tal como a Organização Mundial de Saúde – OMS, o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças e o CDC dos Estados Unidos. Dessa maneira, qualquer cidadão pode monitorar a disseminação do COVID-19 pelo mundo, além de poder acompanhar as principais notícias locais e no âmbito local (https://www.bing.com/covid).

O impacto econômico global

As medidas adotadas pela China para reduzir a expansão do vírus teve impacto na economia global, já que o país é responsável pela produção de mais de 20% dos bens intermediários manufaturados mais consumidos no mundo. Os impactos econômicos iniciais foram percebidos antes mesmo de o vírus se disseminar no país, já que a interrompeu a venda de diversos produtos manufaturados.

Stepahnie Segal e Dylan Gerstel do Center for Strategic & International Studies apontam que as indicações preliminares do impacto da epidemia na economia chinesa é pior que inicialmente previsto. Os setores de manufatura e serviços tiveram queda recorde no mês de fevereiro e as exportações caíram 17,2%. A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico – OCDE prevê a redução do crescimento global em meio ponto percentual para 2020 (de 2,9 para 2,4%). A Organização das Nações Unidas – ONU projeta possível queda de investimento estrangeiro entre 5 a 15%, que é o nível mais baixo desde a crise financeira global de 2008.

Os governos estudam medidas para amortecer a queda da economia. A China anunciou empréstimos milionários para companhias com limitação de liquidez e suporte financeiro para os setores mais afetados pela crise, como a aviação. Os Estados Unidos divulgaram a disponibilização de 50 bilhões de dólares de empréstimo para pequenos negócios e a prorrogação do prazo para pagamento de impostos para setores afetados pela crise. O Banco Central Europeu e o Banco da Inglaterra planejam medidas de política monetária que serão anunciadas este mês. O Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco Mundial informaram na última semana a disponibilização de 50 bilhões de dólares de financiamento para auxiliar países pobres e emergentes a responderem ao vírus.

O governo federal brasileiro anunciou um pacote emergencial de 147 bilhões de reais para atenuar os efeitos do coronavírus. Na França, o Presidente Macron anunciou a suspensão da cobrança de contas de luz, água e gás, bem como apoio financeiro para as pequenas empresas e profissionais liberais, que inclui seguro desemprego e adiamento do pagamento da contribuição social. Já em Portugal, o governo declarou estado de emergência e vai injetar mais de 9 milhões de euro na economia
por meio de empréstimos e redução de impostos.

As possíveis consequências jurídicas para o setor empresarial

Primeiramente, é necessário que as empresas adotem medidas para reduzir a exposição ao risco dos seus trabalhadores, que variam dependendo do seu ramo de atuação. Funcionários de hospitais, postos de saúde e laboratórios estão altamente expostos aos riscos e cabe ao setor agir no sentido de preservar a saúde deles, que são pessoas indispensáveis para o atendimento da população.

É importante examinar cautelosamente a situação de colaboradores que trabalham com atendimento ao público, implantando-se medidas para reduzir o contato físico. Em São Paulo, o governador determinou o fechamento de todos os shopping centers da capital e da região metropolitana a partir do dia 23 de março.

Para as atividades em que os colaboradores não tenham contato intenso com o público, cabe às empresas instruí-los sobre as recomendações das autoridades de saúde. Caso algum trabalhador esteja com suspeita de ter contraído coronavírus, é aconselhável que ele seja dispensado de comparecer na empresa. Ainda que os funcionários estejam saudáveis, cabe ao empregador permitir o trabalho à distância, se for viável, ou conceder licença àqueles que residirem com idosos, ou pessoas que estejam no grupo de risco.

Citamos a título exemplificativo as medidas adotadas pelos tribunais superiores brasileiros, que suspenderam as sessões julgamento presenciais. Diversos órgãos públicos e empresas implantaram ou ampliaram o trabalho de forma remota. A USP, a UNICAMP e a UNESP suspenderam as aulas presenciais em razão da existência de casos suspeitos de coronavírus. Na França e em Portugal as paralisações foram ainda mais drásticas. Os tribunais estão atendendo apenas demandas urgentes em regime de plantão. Já as escolas, faculdades e outros serviços públicos estão fechados, salvo raras exceções. Seguindo as recomendações médicas e sanitárias, a Roncato Brasil, França e Portugal ampliou o trabalho remoto.

As medidas adotadas são relevantes para reduzir a expansão do vírus, cujas consequências para o sistema de saúde geram preocupação em razão da insuficiência de leitos para atender os casos mais graves que demandarem internação. A Itália atualmente enfrenta situação gravíssima decorrente da falta de leitos e funcionários da área da saúde para atender os pacientes infectados com sintomas mais severos.

É inevitável que as medidas de isolamento da população impliquem na queda de produtividade e do faturamento das empresas. Por isso, é necessário desde já renegociar eventuais empréstimos e forma de pagamento de fornecedores, bem como prazo de entrega de produtos e prestação de serviço. Independentemente da atividade da empresa, pode surgir em breve discussão quanto à aplicação de multa e juros por descumprimento de contratos. Nesse caso, os setores financeiro, administrativo, contábil e jurídico devem atuar de forma coordenada para que o impacto da crise seja minimizado e se busque solucionar os possíveis conflitos consensualmente. Caso não seja possível, é recomendável consultar um advogado para tratar da renegociação ou descumprimento de contratos e, assim, minimizar a extensão do prejuízo econômico.

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