Paris

Aposentadoria: acordo internacional entre Brasil e França

Autora: Geovana Brito. Visando a cooperação internacional entre ambos os países, o Decreto nº 8.300 de 2014 tem como principal objetivo a regulação em matéria de previdência social. Dentro desse contexto, tais regulações estimulam de maneira direta o  investimento empresarial, tendo em vista que Brasil e França visam evitar a bitributação, estabelecendo regras objetivas de …

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LAY-OFF Portugal e Brasil – tabela comparativa.

Lay-off: redução ou suspensão do contrato de trabalho em razão da grave crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19. PORTUGAL BRASIL Regime extraordinário de Lay-off: previsão legal Decreto-lei n° 10-G/2020, de 26 de março Medida Provisória n° 936, de 1° de abril Caráter provisório De 26 de março a 30 de junho, prorrogável por mais …

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COVID-19 | LAY-OFF PORTUGAL – BRASIL: as medidas governamentais contra o desemprego na pandemia de coronavírus

Tatiana Roncato Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a existência de uma pandemia de COVID-19, alertando o mundo para uma ameaça à saúde pública. Em Portugal o estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em 18 de março (Decreto n° 14-A/2020) e no Brasil se …

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