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O Tech Visa e a retomada da economia em Portugal

Por Fernando Urias e Tatiana Roncato Não é exagero dizer que nos últimos 10 anos a tecnologia teve um impacto substancial em todo mundo, seja no cotidiano das pessoas, ou mesmo em âmbito corporativo. E para um setor que já vinha aquecido e com investimentos bilionários, a pandemia da Covid-19 acelerou de maneira avassaladora esse …

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Recibo verde

Por Flávia Borges É muito comum ouvirmos em Portugal de um trabalhador autônomo que ele ou ela possui “recibo verde”. Mas o que são os recibos verdes? Quais são os requisitos?O enquadramento como trabalhador independente dá direito a visto? Estas são as questões que serão brevemente abordadas neste artigo. O que são os recibos verdes: …

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Reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal

Por Flávia Borges Quando se decide imigrar para outro país, um dos caminhos favoritos dos brasileiros é através dos estudos. Falando de Portugal, estudar por aqui é muito atrativo para nós brasileiros já que temos em comum a língua. Ainda, em Portugal há excelentes instituições de ensino reconhecidas internacionalmente. Mas para isso, é necessário fazer …

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Aposentadoria: acordo internacional entre Brasil e França

Autora: Geovana Brito. Visando a cooperação internacional entre ambos os países, o Decreto nº 8.300 de 2014 tem como principal objetivo a regulação em matéria de previdência social. Dentro desse contexto, tais regulações estimulam de maneira direta o  investimento empresarial, tendo em vista que Brasil e França visam evitar a bitributação, estabelecendo regras objetivas de …

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Corporate mediation in Portugal and Brazil: a new model to settle commercial disputes

Conflicts between economic agents are inherent in business relations. Dispute resolution is often achieved through negotiation in order to maintain partnerships and commercial trade. When negotiation between the interested parties is not enough to pacify and resolve the conflict, the rupture of the commercial relationship is inevitable and there may be a legal dispute. In …

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LAY-OFF Portugal e Brasil – tabela comparativa.

Lay-off: redução ou suspensão do contrato de trabalho em razão da grave crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19. PORTUGAL BRASIL Regime extraordinário de Lay-off: previsão legal Decreto-lei n° 10-G/2020, de 26 de março Medida Provisória n° 936, de 1° de abril Caráter provisório De 26 de março a 30 de junho, prorrogável por mais …

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COVID-19 | LAY-OFF PORTUGAL – BRASIL: as medidas governamentais contra o desemprego na pandemia de coronavírus

Tatiana Roncato Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou a existência de uma pandemia de COVID-19, alertando o mundo para uma ameaça à saúde pública. Em Portugal o estado de emergência foi decretado pelo Presidente da República em 18 de março (Decreto n° 14-A/2020) e no Brasil se …

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A mediação comercial em Portugal e no Brasil: um novo caminho para solução de conflitos empresariais

Ursula Ribeiro de Almeida É inerente às relações empresariais a existência de conflitos entre os agentes econômicos, cuja solução muitas vezes se dá pela negociação em busca da manutenção das parcerias e acordos comerciais. Quando a negociação direta entre as partes interessadas não é suficiente para pacificação do conflito, o rompimento da relação comercial é …

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